Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
43/2019	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.	01/01/2019
42/2019	Determina valores de hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola no município de Paraíso do Sul, estabelecendo percentuais e modalidades de desconto, conforme previsão das Leis Municipais 995.2009 e 1380.2017, revogando o Decreto Municipal nº 11/2018.	01/01/2019
41/2019	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras proveidências.	01/01/2019
40/2019	Estabelece valor para a parcela pecuniária única do benefício eventual de auxílio	01/01/2019
39/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
38/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
37/2019	Autoriza a inclusão de projeto/atividade e programa na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com investimento em infraestrutura esportiva.	01/01/2019
36/2019	Reajusta URM.	01/01/2019
35/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
34/2019	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de saúde, destinados ao Hospital Paraíso	01/01/2019
33/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
32/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
31/2019	Reajusta URM.	01/01/2019
30/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
29/2019	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária	01/01/2019
28/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
27/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
26/2019	Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo	01/01/2019
25/2019	Reajusta URM.	01/01/2019
24/2019	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para atender despesas com a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola Mecanizada, e dá outras providências.	01/01/2019
23/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
22/2019	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2019
21/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
20/2019	Determina os valores das taxas de licenciamento ambiental de Paraíso do Sul, revogando o Decreto Municipal nº 010/2018.	01/01/2019
19/2019	Estabelece pontos facultativos.	01/01/2019
18/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
17/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
16/2019	Reajusta URM.	01/01/2019
15/2019	Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, abrindo Crédito Especial a fim de atender despesas com o Sistema de Controle Interno do Município.	01/01/2019
14/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019

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