Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
75/2020	Reajusta URM	01/01/2020
74/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
73/2020	Altera redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 070/	01/01/2020
72/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
71/2020	Altera, excepcionalmente em	01/01/2020
70/2020	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, visando atender às despesas decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº 1515/	01/01/2020
69/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
68/2020	Dispõe sobre a concessão de benefício eventual na forma de cestas básicas, pelo município de Paraíso do Sul, durante o período de Calamidade Pública, e designa Comissão responsável.	01/01/2020
67/2020	Reajusta URM	01/01/2020
66/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
65/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
64/2020	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (R$ 9.480,00) para inclusão de elemento de despesa junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.	01/01/2020
63/2020	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (R$ 500,00) para inclusão de elemento de despesa junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.	01/01/2020
62/2020	Autoriza a correção à Lei de Meios do Exercício de	01/01/2020
61/2020	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2020
60/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
59/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
58/2020	Estabelece regras complementares de enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID	01/01/2020
57/2020	Reajusta URM.	01/01/2020
56/2020	Estabelece Pontos Facultativos para o ano de	01/01/2020
55/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
54/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
53/2020	Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de	01/01/2020
52/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
51/2020	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2020
50/2020	Reajusta URM	01/01/2020
49/2020	Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;	01/01/2020
48/2020	Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID–19).	01/01/2020
47/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
46/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020

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