Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
45/2020	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2020
44/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
43/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
42/2020	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2020
41/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
40/2020	Dispõe sobre a concessão de benefício eventual na forma de cestas básicas, pelo município de Paraíso do Sul, durante o período de Calamidade Pública, e designa Comissão responsável.	01/01/2020
39/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
38/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
37/2020	Reajusta URM.	01/01/2020
36/2020	Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público, dos seguintes estabelecimentos comerciais aqui especificados.	01/01/2020
35/2020	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elementos de despesa com projeto e atividade existentes, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.	01/01/2020
34/2020	Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais que especifica.	01/01/2020
33/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
32/2020	Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais que especifica.	01/01/2020
31/2020	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existenre, junto à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências.	01/01/2020
30/2020	Dispõe sobre a suspensão temporária da cobrança de juros e multa para o pagamento de tributos municipais do município de Paraíso do Sul, em virtude das implicações da ocorrência da pandemia do novo Corona vírus (COVID	01/01/2020
29/2020	Posterga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício	01/01/2020
28/2020	Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Corona vírus (COVID	01/01/2020
27/2020	Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID	01/01/2020
26/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
25/2020	Reajusta URM.	01/01/2020
24/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
23/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020
22/2020	Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo	01/01/2020
21/2020	Determina valores da hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola do município de Paraíso do Sul, estabelecendo percentuais e modalidades de desconto, conforme previsão das Leis Municipais 995/2009 e 1380/2017, revogando o Decreto Municipal nº 042/2019.	01/01/2020
20/2020	Dispõe sobre a não aplicação da Lei Municipal nº 1480/2019, que versa sobre isenção do IPTU em caso de Portadores de Neoplasia Maligna, no exercício de	01/01/2020
19/2020	Reajusta URM.	01/01/2020
18/2020	Define e regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.	01/01/2020
17/2020	Estabelece Pontos Facultativos para o ano de	01/01/2020
16/2020	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2020

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