Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
105/2021	Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e adere aos termos do Plano Regional – Protocolos de Atividade e Protocolos Restritivos Específicos, formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enf...	01/01/2021
104/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
103/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
102/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
101/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
100/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
99/2021	Reajusta URM.	01/01/2021
98/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
97/2021	Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e adere aos termos do Plano Regional – Protocolos de Atividade e Protocolos Restritivos Específicos, formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enf...	01/01/2021
96/2021	Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e adere aos termos do Plano Regional – Protocolos de Atividade e Protocolos Restritivos Específicos, formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enf...	01/01/2021
95/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
94/2021	Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.	01/01/2021
93/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
92/2021	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde – FMS, e dá outras providências.	01/01/2021
91/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
90/2021	Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e adere aos termos do Plano Regional – Protocolos de Atividade e Protocolos Restritivos Específicos, formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enf...	01/01/2021
89/2021	Declara Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Paraíso do Sul/RS.	01/01/2021
88/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
87/2021	Declara Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Paraíso do Sul/RS.	01/01/2021
86/2021	Reajusta URM.	01/01/2021
85/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
84/2021	Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e adere aos termos do Plano Regional – Protocolos de Atividade e Protocolos Restritivos Específicos, formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enf...	01/01/2021
83/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
82/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
81/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
80/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
79/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
78/2021	Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e adere aos termos do Plano Regional – Protocolos de Atividade e Protocolos Restritivos Específicos, formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enf...	01/01/2021
77/2021	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2021
76/2021	Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social de Paraíso do Sul	01/01/2021

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