Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
69/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
68/2022	IRRF	01/01/2022
65/2022	Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futsal, edição	01/01/2022
64/2022	Reajusta URM.	01/01/2022
63/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
62/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
61/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
60/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
59/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
58/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
57/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria de Obras e Trânsito, e dá outras providências.	01/01/2022
56/2022	Altera o disposto no Artigo 1º do Decreto nº 035/	01/01/2022
55/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
54/2022	Reajusta URM.	01/01/2022
53/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
52/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
51/2022	Institui a Busca Ativa Escolar no Município de Paraíso do Sul com o objetivo de atender as estratégias do Plano Municipal de Educação do município de Paraíso do sul	01/01/2022
50/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e dá outras providências.	01/01/2022
49/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
48/2022	Reajusta URM.	01/01/2022
47/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
46/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
45/2022	Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.	01/01/2022
44/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	01/01/2022
43/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
42/2022	Flexibiliza a utilização do uso de máscaras de proteção individual, em espaços fechados, no Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.	01/01/2022
41/2022	Reajusta URM.	01/01/2022
40/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências.	01/01/2022
39/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
38/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022

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