Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
37/2022	Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futebol Sete, edição	01/01/2022
36/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.	01/01/2022
35/2022	Regulamenta a Lei Municipal nº 1337/2017, de 24/03/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências.	01/01/2022
34/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
33/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
32/2022	Adere integralmente os termos do Decreto Estadual 56.422/	01/01/2022
31/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
30/2022	Paralisa, em caráter temporário, as atividades escolares de turma do 4º ano do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Prof.ª Célia M. S. Schiefelbein, no município de Paraíso do Sul.	01/01/2022
29/2022	Reajusta URM.	01/01/2022
28/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
27/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
26/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
25/2022	Retifica e inclui data no Decreto de nº 14, que estabelece Pontos Facultativos para o ano de	01/01/2022
24/2022	Retifica DECRETO Nº 015/	01/01/2022
23/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2021.	01/01/2022
22/2022	Reajusta URM.	01/01/2022
21/2022	Determina os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental de Paraíso do Sul.	01/01/2022
20/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
19/2022	Suspende as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito devido ao surto de Covid	01/01/2022
18/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
17/2022	Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências.	01/01/2022
16/2022	Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo	01/01/2022
15/2022	Atualiza o valor referente a gratificação de função do Gestor Administrativo e Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Paraíso do Sul – RPPS.	01/01/2022
14/2022	Estabelece Pontos Facultativos para o ano de	01/01/2022
13/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
12/2022	Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e adere aos termos do Plano de Ação Regional – Protocolos de Atividade, formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVI...	01/01/2022
11/2022	Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Câmara Municipal de Vereadores, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas de Pessoal da Câmara, para suprir insuficiência orçamentária referente reposição salarial junto ao Órgão.	01/01/2022
10/2022	Estabelece o vencimento da Taxa de Fiscalização, Vistoria e ISSQN.	01/01/2022
9/2022	Estabelece o vencimento da taxa de Fiscalização Sanitária e emissão do Alvará, conforme Leis n° 1025/2010 e n° 509/2000, alteradas pela Lei n° 1028/2010.	01/01/2022
8/2022	Estabelece o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/	01/01/2022

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