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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
123/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
122/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
121/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
120/2023 Define e regulamenta a premiação através do termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outas providências.  03/01/2024
119/2023 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas por CHUVAS INTENSAS e VENDAVAL - COBRADE 1.3.2.1.4 e 1.3.2.1.5  conforme Portaria nº 260/2022 – MDR 03/01/2024
118/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto às Secretarias de Obras e Trânsito, Administração, Gabinete do Prefeito Municipal e Encargos Especiais, e dá outras providências 03/01/2024
117/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
116/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
115/2023 Reajusta URM 03/01/2024
114/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
113/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
112/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
111/2023 Institui o Ponto Eletrônico como forma de controle de frequência dos servidores ocupantes do cargo de Leiturista 03/01/2024
110/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
109/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
108/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
107/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências 03/01/2024
106/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade, junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências 03/01/2024
105/2023 Convoca para a 1ª Conferência Municipal de Cultura do município de Paraíso do Sul e dá outras providências 03/01/2024
104/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
103/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
102/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
101/2023 Reajusta URM. 03/01/2024
100/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
99/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
98/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
97/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
95/2023 Prorroga o mandato do reinado da Rainha e Princesas do Município de Paraíso do Sul. 03/01/2024
94/2023 cria Fórum Municipal de Educação do Município de Paraíso do sul. 03/01/2024
93/2023 Altera o disposto do artigo 4º do Decreto nº 062/2023 que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências. 03/01/2024
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