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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
92/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
91/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
90/2023 Altera a designação da Escola Municipal de Educação Infantil de Paraíso do Sul – EMEI Pastora Liane Boeck Schmitt. 03/01/2024
89/2023 Reajusta URM. 03/01/2024
88/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
87/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
86/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
85/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
84/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
83/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
82/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
81/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 03/01/2024
80/2023 Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas do Programa ‘Gutte Milch’. 03/01/2024
79/2023 Reajusta URM. 03/01/2024
78/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
77/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
76/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
75/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
74/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
73/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paraíso do Sul e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 81.833,71. 03/01/2024
72/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
71/2023 Reajusta URM. 01/01/2023
70/2023 Designa Profissional para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal como Monitor do Programa Primeira Infância Melhor - PIM. 17/06/2024
69/2023 Designa Profissionais para cumprirem carga horária no Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor - PIM. 17/06/2024
68/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
67/2023 Reajusta URM. 01/01/2023
66/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
65/2023 Determina valores da hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola do município de Paraíso do Sul, conforme previsão da Lei Municipal nº 1544/2021, revogando o Decreto Municipal nº 082/2022, e dando demais providências. 17/06/2024
65/2023 Determina valores da hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola do município de Paraíso do Sul, conforme previsão da Lei Municipal nº 1544/2021, revogando o Decreto Municipal nº 082/2022, e dando demais providências. 01/01/2023
64/2023 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2023. 17/06/2024
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